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Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário tem 15 projetos na pauta de votação

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A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (5), Reunião Extraordinária às 14h no Plenário Hercílio Trajano. A reunião será de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A Reunião foi convocada pelo presidente Moacir Soares.

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A participação do público é restrita devido à pandemia da Covid-19, a reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique e aqui e assista e Rádio Eldorado FM 87,9. O Legislativo não remunera vereadores por participação em Reunião Extra.

Está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 15 projetos, sendo 12 do Executivo e 3 do Legislativo, a saber:

1. Projeto de Lei 082/21 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício de 2022”. ORÇAMENTO 2022. Valor R$ 95.700.000,00. Localização: Secretaria da Câmara, aguardando para ser votado em plenário.

2. Projeto de Lei 083/21 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000 e dá outras providências” (Contribuições e Subvenções Sociais ). Valor R$ 1.884.000,00. Localização: Secretaria da Câmara, aguardando para ser votado em plenário.

3. Projeto de Lei 084/21 – Executivo “Autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos na abertura de crédito suplementar”. Localização: Secretaria da Câmara, aguardando para ser votado em plenário.

4. Projeto de Lei 085/21 – Executivo “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Presidente Olegário para o período de 2022/2025 e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara, aguardando para ser votado em plenário.

5 – Projeto de Lei Complementar 010/2021 – Executivo “Acrescenta o Parágrafo Segundo ao Art. 4º da Lei Complementar nº 104 de 19 de maio de 2021”; PLANO DIRETOR. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário. 

6 – Projeto de Lei Complementar 011/2021 – Executivo “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Presidente Olegário – MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário. 

7 – Projeto de Lei Complementar 012/2021 – Executivo “Altera o Art. 95 da Lei Complementar nº 003/2003 e dá outras providências”; REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário.

8 – Projeto de Lei 127/2021 – Executivo “Autoriza a suplementação da subvenção concedida a APAE” no valor de R$ 28.900,00. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário.

9 – Projeto de Lei 128/2021 – Executivo “Institui no Município de Presidente Olegário a disciplina Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira na Rede Municipal de Ensino, com foco na Promoção da Cidadania, e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário. 

10 – Projeto de Lei 129/2021 – Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário.

11 – Projeto de Lei 130/2021 – Executivo “Autoriza a suplementação de Subvenção concedida ao Rotary Club no valor de R$ 11 mil. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário.

12 – Projeto de Lei 131/2021 -Executivo “Altera Anexo I da Lei 3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Subvenção para a Associação dos Produtores Rurais da Taboca. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário.

13 – Projeto de Lei 023/2021 – Legislativo “Institui o Programa de Saúde do Homem”. Autor: vereador Júnior Enfermeiro. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário. 

14 – Projeto de Resolução 603/2021 “Aprova Reunião Solene para a entrega de honrarias”. Autor: Mesa Diretora. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário. 

15 – Projeto de Resolução 604/2021 “Concede Título de Cidadão Olegariense ao Sr. Armando Madrigal Manso”. Autor: todos os vereadores. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário. 

Fonte: Ascom CMPO

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