A Câmara Municipal de Presidente Olegário realizou, nesta sexta-feira (23), a 8ª Reunião Ordinária, no Plenário Hercílio Trajano. A sessão foi presidida pelo presidente do Legislativo, vereador Pedro Osvando de Castro, e contou com a participação de 10 parlamentares. O vereador Júnior Enfermeiro esteve ausente por motivo de saúde, tendo apresentado atestado médico.
Também acompanharam os trabalhos a do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp) Lara Cristina, populares e servidores da Câmara. Entre os assuntos discutidos, os vereadores aprovaram por unanimidade projetos de regularização fundiária de cinco imóveis, a suplementação de R$ 53 mil para o Lar Santa Rita e a denominação de uma praça no Centro da cidade.
Projetos relacionados ao SAMU ficam para análise
Os Projetos de Lei nº 061/2026 e nº 062/2026, que tratam da participação de Presidente Olegário no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO), ficaram na Secretaria da Câmara para melhor análise.
As propostas estão relacionadas à reintegração do município ao consórcio, deliberada durante assembleia extraordinária realizada em 31 de julho de 2026. A participação no CISREUNO permitirá que Presidente Olegário conte com uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), integrada à rede regional de atendimento de urgência e emergência.
O Projeto de Lei nº 061/2026 propõe atualizar o contrato de consórcio público, substituindo o instrumento firmado em 2014 por uma nova versão aprovada em assembleia. A medida busca adequar as regras administrativas, funcionais e operacionais do consórcio. Clique aqui e leia o projeto.
Já o Projeto de Lei nº 062/2026 autoriza o parcelamento de R$ 1.135.174,80, valor referente à cota de participação do município no consórcio, como parte da integralização de capital. Conforme a proposta, o montante será parcelado ao longo dos próximos quatro anos, com acréscimo de R$ 1,20 por habitante (per capita). Clique aqui e leia o projeto.
Caso aprovado e convertido em lei, o parcelamento terá efeitos previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Cinco imóveis terão regularização fundiária
Os vereadores aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei do Executivo que autorizam a emissão de Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para imóveis em Presidente Olegário.
Quatro propostas estão enquadradas na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), destinada à população que atende aos critérios legais, e uma na modalidade de Interesse Específico (REURB-E).
Os imóveis contemplados são:
- Projeto de Lei nº 056/2026: Avelino Geraldo Novato, na Rua Governador Israel Pinheiro, bairro Aeroporto — REURB-S. Clique aqui e leia o projeto.
- Projeto de Lei nº 057/2026: Aparecida Monteiro dos Santos, na Rua Juvenal Corrêa, bairro Aeroporto — REURB-S. Clique aqui e leia o projeto.
- Projeto de Lei nº 058/2026: Monielle Cristina Rodrigues, na Rua Ermelino Rodrigues Pereira, bairro Residencial Ibiza — REURB-S. Clique aqui e leia o projeto.
- Projeto de Lei nº 059/2026: Aparecida Bertoldo Caetano da Silva, na Rua Severino Mendes, bairro Planalto — REURB-E. Clique aqui e leia o projeto
- Projeto de Lei nº 060/2026: Onésio Nunes Santana, na Rua Nossa Senhora da Abadia, bairro Saltador — REURB-E. Clique aqui e leia o projeto
As medidas buscam formalizar a situação dos imóveis conforme os critérios previstos na legislação, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes.
Lar Santa Rita receberá suplementação de R$ 53 mil
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 055/2026, que autoriza a suplementação de R$ 53 mil na subvenção destinada ao Lar Santa Rita. Clique aqui e leia o projeto
O recurso será vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e, conforme a justificativa do Executivo, tem como objetivo reforçar o apoio às atividades desenvolvidas pela entidade.
Durante a reunião, a coordenadora do Lar Santa Rita e presidente do Fundo Municipal, Mariane Rodrigues, utilizou a tribuna para falar sobre o trabalho realizado pelas instituições e pedir aos vereadores a aprovação da proposta.
Praça no Centro receberá nome de Dona Petrosa
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria dos vereadores Júnior Enfermeiro, Delma, Markim Araújo e Sílvio Cunha, que denomina como Praça Conceição Maria Corrêa, conhecida como Dona Petrosa, a praça localizada no encontro das ruas Prefeito João Pinheiro e Gabriela Fagundes, no Centro. Clique aqui e leia o projeto
A filha da homenageada, Abadia Corrêa, acompanhou a votação na Câmara.
Conforme a justificativa do projeto, Conceição Maria Corrêa nasceu em Presidente Olegário em 1º de setembro de 1922. Ao longo da vida, trabalhou como dona de casa, costureira e tecedeira. Ela faleceu em 26 de julho de 2002.
A denominação é uma forma de homenagear sua memória e registrar seu nome em um espaço público do município.
LOA de 2027 e regras para subvenções continuam em tramitação
Os vereadores também acompanham a tramitação de duas propostas do Executivo: o Projeto de Lei nº 042/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, e o Projeto de Lei nº 043/2026, que trata das regras para concessão de subvenções, contribuições e auxílios a entidades.
A proposta orçamentária prevê receitas e despesas de R$ 175 milhões para o próximo ano. As duas matérias continuam nas etapas regimentais de análise e discussão e não foram aprovadas nesta reunião.
Clique aqui e leia o Projeto 042/2026 da Lei Orçamentária
Clique aqui e leia o Projeto de subvenções.
Homenagem a Monsenhor Antônio Severo Alves
Também nesta sexta-feira (23), foi realizada a comemoração do Jubileu de Platina, que marca os 70 anos de sacerdócio de Monsenhor Antônio Severo Alves. A homenagem foi promovida pela Prefeitura de Presidente Olegário, por meio da Casa da Cultura.
Participaram da solenidade, além dos vereadores, o próprio Monsenhor Antônio Severo, familiares, o prefeito Sargento Rhenys Cambraia, a primeira-dama Eusilene Cambraia, a secretária municipal da Mulher e Cultura, Sebastiana Moreira de Lima, o pároco Padre Marthius Eduardo Rodrigues Claudino e o vigário paroquial Padre Bruno Francisco de Oliveira, além de convidados.
A programação também contou com a participação do seminarista de Presidente Olegário Alisson Vieira, e da cantora Mellina Manuelle Marques Sousa do Conservatório Municipal de Patos de Minas.
Assista à reunião
A população pode rever a íntegra da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário pelas redes sociais do Legislativo, neste link.
Fonte e Fotos: Assessoria Comunicação Social da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
