A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando resultar na morte do animal. De acordo com o texto aprovado pelo plenário, o crime poderá resultar em pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais de estimação.
O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). De acordo com o parlamentar, a maioria dos crimes contra animais não são devidamente punidos no Brasil.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, afirmou o deputado, em plenário.
O projeto determina que o crime se torna hediondo em três cenários: quando o autor quis a morte do animal, quando assumiu o risco de matar ou se a morte aconteceu por culpa do autor, que praticou maus-tratos.
Atualmente, a legislação já prevê pena maior quando os maus-tratos resultam em morte. A Lei Sansão, de 2020, prevê de dois a cinco anos de prisão para quem maltratar animais, além de multa e proibição de ter a guarda de bichos. Se o animal morrer, a pena aumenta de um sexto a um terço.
A novidade está na tipificação do crime. Crimes hediondos são inafiançáveis e a progressão de regime, nesses casos, passa a contar apenas após o cumprimento de dois terços da pena. Condenados por crimes hediondos também não têm o direito de receber indultos e perdem o direito à saída temporária.
“Colocar esse crime na categoria de hediondos significa dizer adeus à progressão de regime, as saidinhas, indultos, benefícios, a anistia e a impunidade”, ressaltou Studart. A proposta segue para apreciação no Senado Federal.
Fonte: Itatiaia – Foto ilustrativa: imagem produzida por inteligência artificial.
