Representantes da Copasa e gestores municipais do Noroeste e do Alto Paranaíba se reuniram, nesta quinta-feira (20), em Paracatu, para discutir os aspectos técnicos, jurídicos e regulatórios do novo modelo contratual da companhia após a desestatização. O encontro fez parte da edição regional do Diálogos Regionais, iniciativa voltada à apresentação de informações aos municípios sobre a repactuação dos contratos de concessão.
A reunião foi conduzida pela presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, com apoio do superintendente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Lu Pereira. Também participaram representantes da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor), do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) e da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (Amapar).
Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre a repactuação contratual, investimentos necessários para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033 e os repasses destinados aos fundos municipais de saneamento.
Segundo Marília Carvalho de Melo, a iniciativa busca ampliar a transparência e oferecer segurança aos municípios diante do novo cenário da companhia.
“Esse processo que estamos fazendo em todas as nossas regionais leva transparência e esclarecimento, a fim de dar confiança ao poder concedente para que possamos avançar nesse novo cenário da Companhia, acelerando investimentos para melhorar a prestação de serviços para toda a população”, afirmou.
Subsídio cruzado e tarifa social entram na pauta
Outro tema apresentado durante o encontro foi a preservação do subsídio cruzado, mecanismo que permite a manutenção de uma tarifa uniforme para municípios de diferentes portes atendidos pelo sistema da Copasa. De acordo com a companhia, o modelo também possibilita a realização de investimentos em cidades maiores e em municípios menores, com menor capacidade de arrecadação.
Os mecanismos de estabilidade regulatória e de proteção aos usuários também estiveram entre os assuntos debatidos. A reunião abordou ainda a manutenção da tarifa uniforme em Minas Gerais e da Tarifa Social, benefício que pode conceder descontos de até 65% para famílias de baixa renda.
Para Lu Pereira, os encontros regionais têm como principal objetivo aproximar os municípios das informações relacionadas ao processo de desestatização e à nova configuração contratual da companhia.
“O principal foco desses encontros é a conversa com os municípios, para que entendam o que está acontecendo após a privatização da Copasa, a fim de tomarem uma decisão. Cada prefeito vai fazer seu estudo, o seu planejamento e, no futuro próximo e breve, tomar a melhor decisão para a sua cidade e para o seu cidadão”, disse.
Prefeitos destacam importância do diálogo
Presidente da Amnor, Neizon Rezende da Silva destacou a importância do encontro para que os gestores municipais pudessem esclarecer dúvidas sobre os contratos e os serviços de saneamento.
“Esse foi o momento para tirar todas as dúvidas dos prefeitos do Noroeste e do Alto Paranaíba. Sabemos da importância que a Copasa tem em cada município e, principalmente, para a nossa sociedade. Queremos sempre um serviço eficiente que gere resultado, conforto e, principalmente, que preserve a saúde pública, que é o nosso objetivo principal”, afirmou.
O prefeito de Presidente Olegário e presidente da Cispar, Rhenys Cambraia, também ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo entre a companhia, os municípios e a imprensa para compreender as mudanças decorrentes da desestatização e a estrutura dos novos contratos.
“Queremos que os nossos municípios estejam resguardados para os próximos anos com relação aos contratos que são firmados hoje com qualquer outro órgão”, destacou.
Já o prefeito de Paracatu, Pedro Adjuto, afirmou que as decisões tomadas pelos municípios podem produzir efeitos para toda a população.
“Para nós, como sede da Amnor, é discutir, regionalmente, um tema tão importante, porque a decisão de um prefeito impacta diretamente na nossa população. Aproveito aqui para parabenizar e agradecer toda a equipe da Copasa, na pessoa da presidente, que tirou as dúvidas, para que os prefeitos possam, até a data exigida, tomar a melhor decisão para o seu município”, afirmou.
Não adesão à repactuação
Entre os pontos esclarecidos durante a reunião também estiveram os possíveis desdobramentos para os municípios que não aderirem à repactuação dos contratos.
De acordo com a presidente da Copasa, nesse cenário, os municípios passam a assumir a responsabilidade pelos investimentos necessários para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Outro aspecto apresentado foi a necessidade de indenização à companhia pelos ativos ainda não amortizados ao término dos contratos vigentes, conforme a legislação e os instrumentos contratuais.
“Nesses casos, as administrações municipais deverão restituir a concessionária pelos ativos ainda não amortizados ao término dos contratos vigentes, conforme previsto na legislação e nos instrumentos contratuais”, explicou Marília.
Município que já renovou contrato mira universalização
O prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Lucas, informou que o município já renovou o contrato com a Copasa. Segundo ele, a expectativa é ampliar a cobertura dos serviços de saneamento até 2033, incluindo os distritos.
“A nossa expectativa é que a gente possa, até 2033, estar com 100% de saneamento dentro do nosso município. Queremos levar o serviço também para os distritos. A Copasa melhorou muito e eu acredito no trabalho dela. Água é vida. E cuidar de água é cuidar de vida. Quem tem a capilaridade de fazer isso é a Copasa”, pontuou.
Diálogos Regionais
O Diálogos Regionais integra a agenda institucional da Copasa de aproximação com os municípios mineiros. A proposta é ampliar o acesso dos gestores públicos a informações técnicas, jurídicas e regulatórias relacionadas à repactuação dos contratos de concessão após a desestatização da companhia.
Em Paracatu, a discussão reuniu representantes de diferentes entidades municipalistas e gestores do Noroeste e do Alto Paranaíba, com foco nos impactos dos novos contratos, nos investimentos necessários para a universalização dos serviços e nas alternativas colocadas aos municípios diante do novo cenário do saneamento em Minas Gerais.
Fonte e Foto: Copasa
