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Novo Decreto determina toque de recolher e proibição da venda de bebidas alcoólicas em Lagoa Grande

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Um novo decreto publicado pela prefeitura de Lagoa Grande, na região Noroeste do Estado, voltou a adotar medidas restritivas que passam a vigorar a partir deste sábado (20/03). O texto, divulgado na tarde desta sexta-feira (19), prevê toque de recolher e proibição na venda e distribuição de bebidas alcoólicas.

De acordo com a Prefeitura, as medidas são necessárias para conter o avanço da Covid-19 na cidade. O decreto tem validade até o dia 03 de abril. A partir deste sábado (20) fica proibida a venda de bebida alcoólica em toda a circunscrição territorial do Município, incluindo, bares, restaurantes, supermercados, disk cervejas e congêneres, inclusive na forma de delivery.

Ainda, segundo o decreto, fica instituído o toque de recolher no âmbito do Município de Lagoa Grande, a partir deste sábado, no horário compreendido entre as 20h e 05h. O descumprimento do toque de recolher sujeitará ao infrator ás sanções previstas em lei, devendo a autoridade que verificar o descumprimento comunicar a autoridade policial ou ao Ministério Público para as providencias legais cabíveis, inclusive quanto a eventual tipificação de crime por infração a medidas sanitárias preventivas.

A fiscalização será feita pelos Agentes de Combate a Endemias (Covid-19), contratados exclusivamente devido à pandemia do novo coronavírus, pelos Fiscais Municipais e pela Polícia Militar, responsável pela sonorização do toque, as medidas terão validade ate o próximo dia 03 de abril.

Decreto-38-de-2021

 

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