A partir desta quarta-feira (04/12) e pelos próximos 6 dias, a minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor de Presidente Olegário está disponível para consulta e sugestões na internet. As informações estão dispostas sobre o processo de revisão do documento.

Desde março deste ano, foram realizados 10 reuniões com a população, na cidade e nas comunidades rurais, sempre levando informações sobre o processo e ouvindo a população.
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O processo de construção do Plano Diretor é marcado pela transparência e participação popular. A população podem opinar on line até o dia 10 de dezembro, os próximos passos do trabalho será o encaminhamento do projeto de lei complementar à Câmara de Presidente Olegário.
O Plano Diretor é o instrumento técnico-administrativo que tem o objetivo de promover e controlar o desenvolvimento urbano da cidade, baseado nas condições socioeconômicas locais. Ele também ajuda a definir a política de desenvolvimento de território na cidade, que contém ações para as áreas de habitação, saneamento, mobilidade e transporte.
A elaboração do Plano Diretor em Presidente Olegário está sendo desenvolvido pela empresa Arcadis contratada pela empresa Xingu-Rio como forma de uma compensação ambiental exigida pelo Governo Federal devido a construção de uma linha de transmissão de energia elétrica da usina de Belo Monte no Pará até o Rio de Janeiro, passando pelo município de Presidente Olegário.
Mais informações sobre o Plano Diretor podem serem encontradas clicando aqui:
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal





