Visando a segurança da população, o controle de doenças, a Prefeitura de Presidente Olegário vem realizando apreensões de animais soltos em vias públicas. A iniciativa cumpre o Decreto Municipal nº 1.260/2020.
De acordo com o Decreto serão apreendidos animais de grande porte; sendo bovinos, equinos, muares, asininos e bubalinos; e médio porte suínos, caprinos e ovinos.
O órgão responsável pela apreensão dos animais é a Secretaria de Obras e Serviços Público, os animais ficam sob guarda e responsabilidade por 10 dias úteis, em um pasto municipal próximo ao bairro Santa Rita. Telefone para informar animais soltos é 3811 1237.
Para fazer o resgate do animal o proprietário terá que arcar com os custos das despesas do animal, como pagamento da taxa de apreensão de animais abandonados no valor de 10 (dez) Unidade de Referência Municipal (URM) e taxa de depósito por dia no valor de 5 (cinco) URM para animais até 50 kg e 20 (URM) para animais acima de 50kg, por animal apreendido. Uma URM equivale a R$ 1,12 (Um real e doze centavos).
Após o vencimento do prazo, o animal apreendido que não for resgatado por seu respectivo dono, será considerado abandonado, dando ao município total liberdade e posse sobre o mesmo, podendo ser doado ou ir a leilão. Todas as informações constam no Decreto.
Fonte:PMPO
