O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, superando os 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, em que o trabalhador atua por cinco dias e folga em outros dois. A implementação será feita de forma gradual, ao longo de 14 meses.
Pelo cronograma previsto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Como o Senado manteve o mesmo texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar para nova votação na Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação.
Durante a discussão em plenário, senadores favoráveis destacaram os benefícios da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores, com mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e estudos. Também houve manifestações sobre possíveis impactos nos custos das empresas, especialmente nas micro e pequenas.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do IBGE referentes a 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros poderão ser beneficiados pela redução da jornada, incluindo cerca de 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de informais que trabalham mais de 40 horas por semana.
A mudança representa uma das principais propostas de alteração da jornada de trabalho no país desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
