Os comerciantes de Presidente Olegário e de todo o estado de Minas Gerais poderão vender bebidas alcoólicas durante o dia das Eleições 2026. O Governo de Minas Gerais confirmou que não será editada nenhuma norma estadual proibindo a comercialização, distribuição ou fornecimento de bebidas alcoólicas durante o período de votação.
A decisão vale para o primeiro turno, marcado para este domingo (4 de outubro). Caso haja segundo turno para presidente e/ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro.
O que muda para bares e restaurantes?
Na prática, bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas poderão funcionar e realizar a venda normalmente, sem uma proibição estadual específica relacionada às eleições.
A decisão foi tomada pelo Governo de Minas em conjunto com as forças de segurança e está alinhada ao Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A informação também foi confirmada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), que vinha acompanhando o assunto junto ao Governo Estadual.
Atenção aos comerciantes de Presidente Olegário
A autorização para a venda de bebidas alcoólicas não significa que outras regras deixam de valer. Os estabelecimentos continuam sujeitos às normas gerais de funcionamento, fiscalização e comercialização de bebidas.
Também permanecem em vigor as regras de trânsito: quem consumir bebida alcoólica não deve dirigir. A autorização para venda durante as eleições não altera a legislação relacionada à condução de veículos sob influência de álcool.
Outro ponto importante é que a ausência de uma Lei Seca estadual não impede que sejam observadas eventuais determinações específicas de autoridades competentes, caso alguma situação excepcional seja estabelecida para determinado local.
Eleição acontece das 8h às 17h
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo, 4 de outubro, com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Em Minas Gerais, portanto, não haverá uma proibição estadual específica para a venda de bebidas alcoólicas durante esse período. A mesma regra estadual deverá ser aplicada em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Resumo para o comerciante
Pode vender bebida alcoólica?
Sim. Não haverá Lei Seca estadual em Minas Gerais nas Eleições 2026.
Bares e restaurantes podem funcionar?
Sim, respeitando suas regras normais de funcionamento.
A venda está liberada durante o horário de votação?
Sim, não há proibição estadual específica.
As demais leis continuam valendo?
Sim. A autorização não altera as regras de trânsito, funcionamento dos estabelecimentos ou outras normas aplicáveis.
O Portal P.O Notícias continuará acompanhando eventuais novas determinações que possam afetar os comerciantes e a população de Presidente Olegário antes do domingo de votação.
Fonte: Governo de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Casa Civil; Abrasel-MG; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Foto: Imagem gerada por inteligência artificial (IA).
