Os vereadores aprovaram por unanimidade na tarde desta quinta-feira (26), 12 projetos durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário no Plenário Hercílio Trajano, com início às 14h.
A reunião foi realizada de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público foi restrita devido à pandemia da Covid-19.
Como ocorre em todas as reuniões, as mesma foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela Rádio Eldorado FM 87,9. Clique aqui reveja.
Projetos aprovados e que estão tramitando na Câmara Municipal:
1 – Projeto de Lei Complementar 008/2021 – Executivo – Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º. 67, de 4 de dezembro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Olegário e dá outras providências. Localização: pedido de vista vereador Pedro Osvando de Castro.
2 – Projeto de Lei 068/2021 – Executivo – Autoriza Abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. Valor do Crédito de R$ 3 milhões (para compra de máquinas e caminhões). Aprovado de forma unânime.
3 – Projeto de Lei 069/2021 – Executivo – Altera o Artigo 1º da Lei n.º. 2.811/2014 e dá outras providências. (fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Rural de Ponte de Firme – APOFC -). Localização: Secretaria da Câmara.
4 – Projeto de Lei 070/2021 – Executivo – Altera o Anexo I da Lei n.º.3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (altera nomenclatura de Associação de Presidente Olegário Futebol Clube para Associação Comunitária e Rural de Ponte de Firme – APOFC -). Localização: Secretaria da Câmara.
5 – Projeto de Lei 071/2021 – Executivo – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Presidente Olegário e dá outras providências. Aprovado de forma unânime.
6 – Projeto de Lei 072/2021 – Executivo – Revoga os Artigos. 2º e 3º da Lei n.º. 2814 de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências. (Retira a mão única das Ruas Andorinhas e Santa Rita). Aprovado de forma unânime.
7 – Projeto de Lei 073/2021 – Executivo – Alter a Lei n.º.2.906 de 21 de outubro de 2015 e dá outras providências. Aprovado de forma unânime.
8 – Projeto de Lei 074/2021 – Executivo – “Autoriza a regularização fundiária a MARCOS VINICIUS GODINHO e dá outras providências. Autor Executivo Municipal. Aprovado de forma unânime.
9 – Projeto de Lei 075/2021 – Executivo – Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Atividades Extracurriculares a serem realizadas em parceria com empresas particulares e o Poder Público. Aprovado 9 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Reis Teles.
10 – Projeto de Lei 076/2021 – Executivo – Revoga a Lei n.º. 2.977 de 30 de junho de 2016 e dá outras providências. (Revogação atende Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, uma vez que o parecer técnico conclui pela inviabilidade de aprovação do Loteamento/ Chacreamento no Córrego São José por risco de ao abastecimento de água ao município de Varjão de Minas). Aprovado de forma unânime. (os secretários Antônio Belchior – Administração – e Edson Tolentino ,Agricultura) de Varjão de Minas durante a discussão do projeto pediram a aprovação.
11 – Projeto de Lei 077/2021 – Executivo – Altera o Anexo I da Lei n.º. 3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (Inclui a Associação dos Produtores Rurais de Homens e Mulheres de Três Barras e Lobeira; na Lei Orçamentária Anual – LOA -). Valor da Subvenção de R$ 10 mil para demanda emergencial de manutenção da patrulha mecanizada (trator). Aprovado de forma unânime.
12 – Projeto de Lei 078/2021 -Executivo – Altera o Anexo da Lei 3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências”. Subvenção para Associação dos Pequenos Produtores Rurais Cachoeirinha, valor R$ 3.500,00. Localização: Secretaria da Câmara.
14 – Projeto de Lei 079/2021 -Executivo – “Autoriza incluir no Anexo da Lei n.º. 3.189 de 17 de dezembro de 2020 o repasse financeiro à entidade que indica e dá outras providências”. Subvenção para a Fundação Pio XII (Hospital do Amor), valor R$ 8.000,00. Localização: Secretaria da Câmara.
15 – Projeto de Lei 080/2021 – Executivo – “Autoriza a suplementação de subvenção concedida a entidade que indica e dá outras providências. “Subvenção para a APAE, valor R$ 47.600,00. Localização: Secretaria da Câmara.
16 – Projeto de Lei 014/2021 – Legislativo – “Dispõe sobre a Instituição de Programa de Adoção de Praças, Áreas Verdes e Espaços Municipais de Esporte, Educação, Cultura e de Lazer e dá outras providências. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro. Aprovado de forma unânime.
17 – Projeto de Lei 017/2021 – Legislativo – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Aprovado de forma unânime.
18 – Projeto de leia 018/2021 – Legislativo – Dispõe sobre nomenclatura de bairro e ruas no Distrito de Ponte Firme. Autor: Vereadora Genilda Araújo Diniz. Localização: Secretaria da Câmara.
- – Fica denominado de bairro Maracujá, o bairro localizado nas proximidades do campo de futebol do Distrito de Ponte Firme.
- – Fica denominado de Rua Sebastiana Pereira dos Anjos, a Rua 1 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Elza Tavares de Castro, a Rua 2 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Odete Francisca Rosa, a Rua 3 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua dos Ipês, a Rua 4 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Olímpio Rodrigues Monteiro, a Rua 5 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Ana Corrêa de Castro, a Rua 6 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Vicente Souto Machado “Badú”, a Rua 7 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Maria da Rocha Souza “Mimiu”, a rua 8 no bairro Maracujá.
19 – Projeto de leia 019/2021 – Legislativo – Dispõe sobre nomenclatura de bairro e ruas no loteamento Santa Maria. Autor: Markim Araújo. Aprovado de forma unânime.
- – Fica denominado de bairro Santa Maria, o bairro localizado nas proximidades do Setor Industrial em Presidente Olegário.
- – Fica denominado de Rua Antônio Nelson de Queiroz, a Rua 1 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Gaspar Gonçalves da Fonseca, a Rua 2 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Maria de Lourdes de Queiroz, a Rua 3 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Altamir Gonçalves Pinheiro, a Rua 4 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Geraldo Pereira da Fonseca, a Rua 5 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Alfredo Joaquim Barbosa “Barbosinha”, a Rua 7 no bairro Santa Maria.
20 – Projeto de Lei 020/2021 – Legislativo – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar do município de Presidente Olegário – MG, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas e dá outras providências. Autor (s): vereadores Leandro Nunes Bodão, Markim Araújo e Reis Teles.
21– Projeto de Resolução 599/2021 – Legislativo – Modifica parcialmente da Resolução 465/2014 que Altera parcialmente a Resolução 456/2013 – Restrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Presidente Olegário. ( o servidor poderá ausentar do trabalho sem prejuízo ao vencimento, em dia útil e dentro do mês de seu aniversário). Autor: Mesa Diretora. Aprovado de forma unânime.
Fonte: Ascom CMPO







