Os vereadores aprovaram na tarde desta sexta-feira (5), por unanimidade 14 projetos durante a Reunião Extaordinária da Câmara Municipal de Presidente Olegário no Plenário Hercílio Trajano, com início às 14h. projetos ficaram em tramitação na Secretaria do Legislativo.
A reunião foi realizada de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público foi restrita devido à pandemia da Covid-19.
Como ocorre em todas as reuniões, a mesma foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela Rádio Eldorado FM 87,9. Clique aqui reveja.
A Sra. Cleuza Evangelista Braga da região da Prata, que usou a palavra como oradora para solicitar dos vereadores que interceda junto a Prefeitura para que sua família portadora de comorbidades, possa ter direito ao transporte.
Também estiveram presentes na reunião Sra. Gardênia Tolentino Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Presidente Olegário Iprempo (explicando sobre projetos da pauta), Sra. Lara Cristina – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Olegário (Sintrasp), Gilvan Lopes – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Presidente Olegário -Consep – e representantes da Rádio Regional FM 106,3 e Rádio Eldorado FM 87,9.
Projetos aprovados e que estão tramitando na Câmara Municipal:
1. Projeto de Lei 082/21 – Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Presidente Olegário – MG, para o Exercício de 2022”. ORÇAMENTO 2022. Valor R$ 95.700.000,00. Localização: Secretaria da Câmara, aguardando para ser votado em plenário.
2. Projeto de Lei 083/21 – Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000 e dá outras providências” (Contribuições e Subvenções Sociais ). Valor R$ 1.884.000,00. Localização: Secretaria da Câmara, aguardando para ser votado em plenário.
3. Projeto de Lei 084/21 – Executivo “Autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos na abertura de crédito suplementar”. Localização: Secretaria da Câmara, aguardando para ser votado em plenário.
4. Projeto de Lei 085/21 – Executivo “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Presidente Olegário para o período de 2022/2025 e dá outras providências”. Localização: Secretaria da Câmara, aguardando para ser votado em plenário.
5 – Projeto de Lei Complementar 010/2021 – Executivo “Acrescenta o Parágrafo Segundo ao Art. 4º da Lei Complementar nº 104 de 19 de maio de 2021”; PLANO DIRETOR. Localização: Aprovado por unanimidade.
6 – Projeto de Lei Complementar 011/2021 – Executivo “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Presidente Olegário – MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
7 – Projeto de Lei Complementar 012/2021 – Executivo “Altera o Art. 95 da Lei Complementar nº 003/2003 e dá outras providências”; REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. Aprovado por unanimidade.
8 – Projeto de Lei 127/2021 – Executivo “Autoriza a suplementação da subvenção concedida a APAE” no valor de R$ 28.900,00. Localização: Aguardando parecer em Comissão para ser votado em plenário.
9 – Projeto de Lei 128/2021 – Executivo “Institui no Município de Presidente Olegário a disciplina Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira na Rede Municipal de Ensino, com foco na Promoção da Cidadania, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
10 – Projeto de Lei 129/2021 – Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.999 de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO. Aprovado por unanimidade.
11 – Projeto de Lei 130/2021 – Executivo “Autoriza a suplementação de Subvenção concedida ao Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club no valor de R$ 11 mil. Localização: Aprovado por unanimidade.
12 – Projeto de Lei 131/2021 -Executivo “Altera Anexo I da Lei 3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Subvenção para a Associação dos Produtores Rurais da Taboca. Aprovado por unanimidade.
13 – Projeto de Lei 021/2012 – Legislativo “Fica criado no âmbito do Município de Presidente Olegário – MG – a Medalha de Mérito JOÂO CÂNDIDO RODRIGUES” e dá outras providências. Autor: vereador Júnior Enfermeiro. Aprovado por unanimidade.
14 – Projeto de Lei 023/2021 – Legislativo “Institui o Programa de Saúde do Homem”. Autor: vereador Júnior Enfermeiro. Aprovado por unanimidade.
15 – Projeto de Resolução 603/2021 – Legislativo “Aprova Reunião Solene para a entrega de honrarias”. Autor: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.
16– Projeto de Resolução 604/2021 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense ao Sr. Armando Madrigal Manso”. Autor: todos os vereadores. Aprovado por unanimidade.
17 – Projeto de Resolução 605/2001 – Legislativo “Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. João Carlos Nogueira de Castilho”. Aprovado por unanimidade.
18 – Projeto de Resolução 606/2021 – Legislativo “Concede Título de Cidadão Olegariense ao Sr. José Vítor de Resende Aguiar”. Autor: vereador Tião Roberto. Aprovado por unanimidade.
Fonte: Ascom CMPO
