A ex-prefeita de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, Maria Beatriz Castro Alves Savassi, foi multada em R$ 6 mil pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por irregularidades em um contrato de publicidade. A decisão do dia 18 de junho foi divulgada na última sexta-feira (28).
Além dela, foram multados em R$ 3 mil o então secretário municipal de Administração, José Eustáquio Rodrigues Alves, pelo mesmo motivo, e o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Dário Rodrigues Caixeta, pela ausência de comprovação da publicação do edital.
Nossa reportagem entrou em contato com a ex-prefeita, que atualmente é vereadora na cidade. Em nota, ela disse que ainda não tomou conhecimento do inteiro teor da decisão, mas ressaltou que “todas as ações de minha administração foram feitas dentro dos princípios da legalidade e moralidade”.
Ela disse, ainda, que a prorrogação do contrato em questão foi feita com base em parecer favorável dos setores específicos responsáveis pela análise, tais como Procuradoria e Controladoria do Município.
Os outros envolvidos ainda não foram encontrados.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Wanderley Ávila, a ex-prefeita prorrogou o contrato inicial por meio de termos aditivos, “ultrapassando a vigência dos créditos orçamentários do exercício de 2009”. O assunto chegou ao TCE por meio de uma representação legal.
Segundo o TCE, o relator esclareceu que a celebração dos 1º, 7º e 11º termos aditivos pela administração municipal de Patos de Minas, além do prazo de vigência dos créditos orçamentários, afrontou a Lei Nacional de Licitação.
O relator recomendou, ainda, que os atuais administradores de Patos de Minas “observem, nos futuros certames, para não incorrerem nas irregularidades constatadas na presente ação de controle externo e que justifiquem na fase interna do certame a adoção de índices contábeis acima do valor usual de mercado”.
Como foi citada na recomendação acima, a reportagem também pediu posicionamento da atual Administração de Patos de Minas e aguarda retorno.
Fonte:G1
